OSC, ONG e OSCIP
OSC é o termo legal para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; ONG é o nome popular; OSCIP é uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça.
OSC (organização da sociedade civil) é como a legislação chama associações, fundações privadas e organizações religiosas e cooperativas sociais sem fins lucrativos. ONG é o nome popular, sem definição legal própria.
OSCIP (Lei nº 9.790/1999) é uma qualificação que uma OSC pode pedir ao Ministério da Justiça, permitindo termos de parceria com o poder público. Não é um tipo de organização diferente, e sim um título.
Na prática
Uma associação de moradores é uma OSC (juridicamente, uma associação privada), é chamada de ONG no dia a dia e pode, se cumprir os requisitos, se qualificar como OSCIP.
Na Doare
A Doare atende associações, fundações e demais OSCs com CNPJ. Saiba mais →