Serviços de Captação ▿
Conteúdos ▿
ESG Studio
Plataforma de Doações
Política de Privacidade
1. OBJETIVO
A DOARE é uma empresa que busca facilitar a captação de recursos para organizações filantrópicas que estejam a si associadas, através da realização de doações para as causas publicadas em seu website, bem como fornece plataforma personalizada para que organizações filantrópicas ou empresas captem recursos através das doações.
Valorizando a privacidade de seus Usuários, com o intuito de demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, bem como para descrever de que forma a privacidade de seus Usuários é protegida pela DOARE ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais, a DOARE elabora a presente Política de Privacidade ("Política"), a qual tem por objetivo reger a conduta e formalizar as diretrizes a serem adotadas no âmbito da proteção de dados, privacidade e sigilo.
Em razão disso, o Usuário que acessar e/ou utilizar o Site e/ou a Plataforma da DOARE, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa, bem como declara a sua aceitação desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
2. BASE LEGAL
Esta Política cumpre fielmente a legislação concernente à Lei Federal nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD").
As leis de proteção de dados variam de acordo com o país, sendo que algumas oferecem mais proteção que outras. Independentemente do local e jurisdição onde suas informações são processadas, aplicamos as mesmas proteções descritas nesta Política.
3. DESTINATÁRIOS
Esta Política deve ser observada por todos os sócios, diretores, gestores, administradores, funcionários, prestadores de serviços, prepostos, terceirizados e quaisquer demais pessoas físicas ou jurídicas contratadas ou outras entidades que participem, de forma direta ou indireta, das atividades diárias e negócios da DOARE ("Destinatários").
Os Destinatários devem atender a todas às diretrizes e procedimentos estabelecidos nesta Política, desde o momento em que tomem ciência do mesmo, e, naquilo o que se prolongar no tempo, pelo prazo de 10 (dez) anos contados do término do vínculo do Destinatário com a DOARE.
4. USUÁRIOS
Esta Política se aplica a todos os Usuários que acessam o Site ou Plataforma da DOARE e que, em razão disso, fornecem Dados Pessoais para abertura de cadastro e/ou realização de doações financeiras para organizações filantrópicas que divulgam suas causas através do Site ou Plataforma da DOARE, sendo estas as únicas formas de coleta de dados dos Usuários pela DOARE.
Caso o Usuário não se enquadre nas definições destacadas no Tópico 5 desta Política e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela DOARE, bem como as Plataformas e serviços por ela operados.
5. DEFINIÇÕES
- Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Controlador: Aquele que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Cookie: Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao dispositivo do Titular enquanto visualiza um site. Permite navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Também são usados para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.
- Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Dado Pessoal Sensível: dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Data Protection Officer ("DPO"): Será o encarregado indicado pelo Controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a ANPD;
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
- Organização: pessoas jurídicas e organizações não-governamentais que utilizarão ou visitarão o Site e/ou a Plataforma com objetivo arrecadar doações financeiras para organizações filantrópicas;
- Plataforma: o software web personalizado fornecido pela DOARE para organizações não governamentais.
- Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
- Site: o Endereço Eletrônico da DOARE, qual seja https://doare.org/.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela DOARE;
- Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
- Tratamento: toda operação realizada pela DOARE com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, Eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de Bancos de Dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
- Usuário Doador: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site e/ou a Plataforma com objetivo de realizar e/ou arrecadar doações financeiras para organizações filantrópicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
- Usuário Embaixador: todas as pessoas físicas que sejam representantes de pessoas jurídicas que utilizarão ou visitarão o Site e/ou a Plataforma com objetivo arrecadar doações financeiras para organizações filantrópicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
- Usuário Gestor de Organização: todas as pessoas físicas que representam e administram contas de organizações filantrópicas que utilizarão ou visitarão o Site e/ou a Plataforma para arrecadar doações financeiras, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
6. DIRETRIZES
A DOARE e os Destinatários, no exercício de suas atividades que envolvam, de qualquer forma, o tratamento de Dados Pessoais dos Usuários, observarão os seguintes princípios e diretrizes:
- Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequação: compatibilidade do Tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do Tratamento;
- Necessidade: limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de Dados Pessoais;
- Livre acesso: garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais;
- Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;
- Transparência: garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento e os respectivos Agentes de Tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Sigilo: adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;
- Não discriminação: impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas;
- Atendimento às obrigações legais: em especial as obrigações contidas na LGPD.
A DOARE destaca que atua na qualidade de Operadora de dados pessoais, observando as determinações exaradas pelos Controladores, que são as Organizações que utilizam o Site e/ou a Plataforma fornecida pela DOARE para arrecadar recursos através de doações.
A DOARE destaca que atua na qualidade de Operadora de dados pessoais, observando as determinações exaradas pelos Controladores, que são as Organizações que utilizam o Site e/ou a Plataforma fornecida pela DOARE para arrecadar recursos através de doações.
7. PRINCÍPIOS E REGRAS
Esta Política é um conjunto de regras e princípios que tem como objetivo delinear as responsabilidades e práticas apropriadas para garantir a privacidade e proteção dos Dados Pessoais dos Usuários.
7.1 Dados Pessoais Coletados
A DOARE coleta dados pessoais que são individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem, com razoável esforço, identificar um indivíduo. Tais informações incluem:
- Nome;
- Endereço;
- Endereço de e-mail;
- Telefone;
- CPF;
- CNPJ;
- Informações de pagamento;
- Transações financeiras realizadas através de seu Site ou Plataforma;
A DOARE ressalta não realizar coleta de Cookies, não coletando quaisquer dados através do mero acesso ao seu Site ou Plataforma, devendo, para tanto, o Usuário realizar o seu cadastro e/ou preenchimento de formulários oferecidos pela DOARE, que serão coletados e tratados apenas para os propósitos definidos na Tabela de Finalidades abaixo:
Acesse o link para visualizar em arquivo de planilha clicando aqui.
7.2 Operações de Tratamento
A DOARE realiza as seguintes Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nas formas e nas durações a seguir descritas:
- Coleta
A coleta é sempre realizada através da realização de cadastro pelo Usuário, da atualização do cadastro já realizado, do preenchimento de informações de pagamento quando da realização de transações financeiras e preenchimento de formulários eventualmente encaminhados pela DOARE, conforme a Tabela de Finalidades presente nesta Política.
- Utilização;
- Processar pagamentos de doações pontuais e recorrentes
- Validação de cadastro
- Envio de emails transacionais com notificações sobre status de pagamento
- Envio de emails promocionais com atualizações da organização apoiada
- Compartilhamento;
- Integração com ferramentas externas de Email Marketing
- Integração com ferramentas externas de CRM e ERP
- Integração com ferramentas de mídia paga
- Integração com ferramentas de análise de dados
- Processamento;
- Armazenamento;
- Comunicação; e,
- Extração.
7.3 Base Legal
O Tratamento de Dados Pessoais pela DOARE tem por base legal as seguintes hipóteses:
- Para cumprimento de obrigações legais do Controlador, conforme art. 7º, II da LGPD;
- Para atendimento do legítimo interesse do Controlador e de terceiros;
- Mediante consentimento do Titular;
7.3.1 Coleta de Consentimento
A DOARE, sempre que houver a realização de cadastro pelo Usuário, preenchimento de informações de pagamento quando da realização de transações financeiras e preenchimento de formulários eventualmente encaminhados pela DOARE, coletará Consentimento do Titular, coletando manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
7.3.2 Revogação de Consentimento
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do Titular, relativos à eventuais futuras coletas de dados pela DOARE, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do Consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de Eliminação. A revogação do Consentimento acarretará na impossibilidade da utilização dos serviços prestados pela DOARE.
7.3.3 Modificação de Consentimento
Se houver mudanças da finalidade para o Tratamento de Dados Pessoais não compatíveis com o Consentimento original, a DOARE informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o Titular revogar o Consentimento, caso discorde das alterações.
7.4 Compartilhamento de Dados Pessoais
A DOARE realiza o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários, única e exclusivamente, com o intuito de permitir o desenvolvimento de soluções e a efetividade dos serviços prestados, ou quando solicitado ou autorizado pelo Titular, ou quando solicitado pelo Controlador ou por órgãos e autoridades do poder público para atendimento de obrigação legal.
Nesse sentido, a DOARE compartilha os dados pessoais de seus Usuários nas seguintes hipóteses:
- Quando necessário às atividades comerciais da DOARE, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio do SITE ou da PLATAFORMA. Neste caso, a DOARE compartilhará os dados do USUÁRIO APOIADOR, com a empresas de Email Marketing e CRM contratadas pela ORGANIZAÇÃO;
- Para a proteção dos interesses da DOARE em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
- Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a DOARE, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
- Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Desta forma, a DOARE compartilha os dados pessoais dos Usuários DOADORES com as Organizações Não Governamentais as quais o Usuário DOADOR realiza a sua doação financeira através do Site ou Plataforma da DOARE. As Organizações Não Governamentais atuantes no Site ou Plataforma da DOARE também aderem e observam as regras e procedimentos definidos nesta Política.
Também, a DOARE informa que, em razão do processamento das transações financeiras para a realização das doações se dar através da plataforma MoIP Pagamentos (https://moip.com.br/), quando do preenchimento e envio das informações de pagamento através de formulário presente no Site ou Plataforma da DOARE, há o compartilhamento dos dados para a efetiva consecução dos serviços pela DOARE.
Em razão disso, é necessário que todos os Usuários também leiam e aceitem a Política de Privacidade da plataforma MoIP Pagamentos através do endereço eletrônico: https://moip.com.br/documentos/
7.5 Tratamento de Dados Pessoais
A DOARE acessa e trata os dados pessoais de seus Clientes Apoiadores Pessoa Física ou Pessoa Jurídca abaixo especificados:
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Email;
- País;
- CEP;
- Estado;
- Endereço Completo;
- Telefone;
- Data de Nascimento
A DOARE acessa e trata os dados pessoais das organizações não governamentais, quando do cadastro do Usuário Gestor de Organização, conforme abaixo especificado:
- Razão Social;
- Nome Fantasia;
- CNPJ;
- Endereço Completo;
- Contrato Social ou Estatuto Social.
- Nome completo do responsável financeiro da ORGANIZAÇÃO;
- E-mail do responsável financeiro da ORGANIZAÇÃO;
- E-mail do setor financeiro da ORGANIZAÇÃO;
- Telefone do responsável financeiro da ORGANIZAÇÃO;
- Nome do administrador da ORGANIZAÇÃO;
- RG do administrador da ORGANIZAÇÃO;
- CPF do administrador da ORGANIZAÇÃO;
- Estado Civil do administrador da ORGANIZAÇÃO;
- Profissão do administrador da ORGANIZAÇÃO;
- E-mail do administrador da ORGANIZAÇÃO;
- Documento com foto do administrador da ORGANIZAÇÃO;
7.6 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
A DOARE somente realizará Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, via coleta, quando o Titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas ou, sem fornecimento de Consentimento do Titular, nas hipóteses em que for indispensável, nos termos da LGPD.
7.7 Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A DOARE entende a importância de proteger a privacidade de crianças e adolescentes, especialmente em um ambiente on-line. O Site e a Plataforma não foram projetados para ou direcionado a crianças ou adolescentes. Sob circunstância alguma permitimos a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um responsável legal. A DOARE não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de idade. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Dados Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato com a DOARE pelo e-mail dpo@doare.org.
7.8 Armazenamento
A DOARE retém Dados Pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo.
Os Dados Pessoais são armazenados na base de dados da DOARE ou em base de dados mantidas "na nuvem" pelos fornecedores de serviços contratados pela DOARE (AWS Amazon – https://aws.amazon.com), os quais estão devidamente de acordo com a legislação vigente.
7.9 Término do Tratamento
O término do tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da DOARE, ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- fim do período de Tratamento;
- comunicação do Titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do Consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou
- determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.
Qualquer que seja a hipótese de término do Tratamento, acarretará a imediata impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela DOARE.
7.10 Eliminação de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão eliminados após o término de seu Tratamento, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela DOARE; ou,
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
7.11 Direito dos Titulares
São direitos assegurados aos Titulares, dentre outros previstos na LGPD, nos Termos de Uso e nesta Política:
- Livre acesso: Abrangendo tanto a confirmação da existência de tratamento, quanto a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca da finalidade específica do Tratamento, a forma e duração do tratamento, a identificação do controlador, as informações de contato da DOARE, as informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, as responsabilidades dos Agentes de Tratamento, e os direitos do Titular, sendo fornecidos por meio eletrônico ou impresso, a critério do Titular. Assegura-se, ainda, o direito de solicitar cópia eletrônica integral de seus Dados Pessoais.
- Qualidade dos dados: Exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- Transparência: Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos Agentes de Tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Prevenção: adoção, pela DOARE, de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Retificação: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Petição e requerimento: As solicitações dos Usuário titulares de dados pessoais devem ser encaminhadas para dpo@doare.org, sendo respondidas em até 20 (vinte) dias pelo DPO.
- Oposição: a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
7.12 Segurança e Sigilo
A DOARE adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os Agentes de Tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do Tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação prevista nesta Política em relação aos Dados Pessoais, mesmo após o seu término.
Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD e às demais normas regulamentares.
Ainda, para garantir a segurança dos dados pessoais coletados, a DOARE realiza o backup de seu banco de dados a cada 01 (um) minuto.
7.13 Registro das Operações
A DOARE e os Destinatários manterão registro das operações de Tratamento de Dados Pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse, através do armazenamento de logs de eventos nos seus servidores.
7.14 Responsabilização e Prestação de Contas
A DOARE se compromete a adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
