Termo de participação

TERMO DE PARTICIPAÇÃO: MARATONA DIGITAL DA GENEROSIDADE 2026

1. Organizadora. Doare [RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO] ("Doare").

2. Objeto. Programa gratuito de capacitação em captação de recursos para organizações da sociedade civil, composto por aulas, materiais, acompanhamento em grupo e acesso temporário à plataforma Doare, com o objetivo de preparar campanhas para o Dia de Doar (01/12/2026).

3. Elegibilidade. Podem se aplicar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com CNPJ ativo e aberto até 03/11/2025. A aplicação é feita por pessoa com poderes para representar a organização no programa.

4. Seleção. Até 500 organizações serão selecionadas conforme critérios públicos descritos na página do programa, incluindo cotas de diversidade regional e de porte. A decisão da Doare é final e não cabe recurso. A Doare pode recusar organizações que apresentem informações falsas, atividades incompatíveis com a legislação ou risco reputacional.

5. Compromissos da organização selecionada.

• a) Ativar a conta até 08/11/2026, sob pena de perda da vaga;
• b) Envidar esforços para publicar a campanha na plataforma Doare até 24/11/2026;
• c) Prestar informações verdadeiras nas campanhas;
• d) Possuir autorização para uso de imagem, voz e nome de todas as pessoas retratadas nas campanhas, incluindo autorização dos responsáveis legais no caso de crianças e adolescentes;
• e) Utilizar os recursos arrecadados conforme o informado aos doadores;
• f) Respeitar as regras de convivência dos grupos.

6. Acesso à plataforma. A organização selecionada terá acesso ao plano Profissional da Doare até 08/12/2026, às 23h59 (horário de Brasília), nos termos do Regulamento do Trial (Anexo I), que integra este termo.

7. Gratuidade. A participação no programa é gratuita. As taxas por transação da plataforma se aplicam às doações recebidas [VALIDAR: se haverá isenção de taxa durante o trial]. Não há obrigação de contratar qualquer serviço.

8. Gravações e imagem. As aulas e encontros podem ser gravados. A organização autoriza a Doare a usar, sem ônus e por prazo indeterminado, nome, logotipo, trechos de participação em encontros ao vivo e resultados agregados, para fins de divulgação do programa e do relatório de impacto. O uso de resultados individuais identificados (valores arrecadados, depoimentos, cases) depende de autorização específica e revogável.

9. Premiação. Regida pelo Regulamento de Reconhecimento (Anexo II).

10. Dados pessoais. Tratados conforme a seção 4 deste documento e a Política de Privacidade da Doare.

11. Encerramento antecipado. A Doare pode excluir do programa a organização que descumprir este termo, com aviso por e-mail.

12. Foro. [COMARCA].

Anexo I: Regulamento do Trial

1. Período. O acesso ao plano Profissional é concedido da ativação da conta até 08/12/2026, às 23h59 (horário de Brasília), para todas as organizações selecionadas, independentemente da data de ativação. Não há prorrogação.

2. Recursos incluídos. [LISTA DOS RECURSOS DO PLANO PROFISSIONAL].

3. Ao término do período, se a organização não tiver contratado um plano:

• a) As páginas de campanha serão pausadas e deixarão de aceitar novas doações;
• b) Novas doações recorrentes não poderão ser iniciadas;
• c) Doações recorrentes já contratadas por doadores continuarão sendo processadas normalmente, com repasse à organização e aplicação da taxa por transação vigente [COMPLETAR];
• d) O painel passará a funcionar em modo de consulta, com relatórios básicos e exportação da lista de doadores;
• e) Os recursos exclusivos do plano Profissional serão desativados.

4. Contratação. A organização pode contratar um plano a qualquer momento. Condições promocionais:

• a) Até 08/12/2026, às 23h59: [CONDIÇÃO DE LANÇAMENTO];
• b) De 09/12/2026 a 31/12/2026, às 23h59: [CONDIÇÃO PADRÃO DA MARATONA];
• c) A partir de 01/01/2027: preço de tabela.

A contratação reativa imediatamente as páginas pausadas.

5. Dados. Os dados dos doadores pertencem à organização, que atua como controladora; a Doare atua como operadora. A exportação da lista de doadores permanece disponível independentemente da contratação.

6. Aceite. O aceite deste regulamento é condição para participar e é registrado com data, hora, IP e versão do documento.

Anexo II: Regulamento de Reconhecimento

1. Natureza. Reconhecimento de mérito concedido por comitê técnico às organizações participantes que se destacarem na execução de suas campanhas, com critérios públicos. Não há sorteio, vale-brinde, operação assemelhada, pagamento ou exigência de contratação para concorrer.

2. Elegíveis. Organizações selecionadas que publicaram a campanha até 24/11/2026, receberam 10 ou mais doações de CPFs distintos em 01/12/2026, aceitaram este regulamento e não tenham irregularidades apontadas pelo comitê.

3. Critérios. Índice de Performance da Campanha (IPC), conforme fórmula publicada na página do programa, calculado dentro de três categorias de porte, com base em dados apurados até 07/12/2026, às 23h59.

4. Reconhecimentos.

• a) 3 bolsas integrais no programa Máquina de Doações (1º lugar de cada categoria);
• b) 6 bolsas de 50% (2º e 3º lugares de cada categoria);
• c) 1 bolsa integral para a organização Revelação.

As bolsas não são convertíveis em dinheiro, são intransferíveis e valem para turma com início até [DATA].

5. Comitê. Formado por representante da Doare, dois mentores do programa e um membro externo. O comitê pode excluir doações ou organizações em caso de indício de fraude, incluindo doações de membros da própria organização, fracionamento artificial ou uso de meios de pagamento de terceiros sem autorização.

6. Divulgação. Resultado anunciado em 10/12/2026, com comunicação individual às contempladas até 11/12/2026.

Seus dados (LGPD)